Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2024
PL 916/2024
Nas comissõesDispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de abr. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado20 de mar. de 2024
- 2Nas comissões04 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2026 · Câmara · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-5186/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5186/2023: Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.