Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de out. de 2023
PL 5242/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a vedação à criação, utilização e propagação de deep fake.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de fev. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado26 de out. de 2023
- 2Nas comissões06 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1002/2023.
07 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1002/2023: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a deep fake.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.