Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mar. de 2023
PL 1002/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a deep fake.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de mai. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado07 de mar. de 2023
- 2Nas comissões26 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1758/2024 a esta proposição.
21 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5931/2023 a esta proposição.
07 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5242/2023 a esta proposição.
07 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5241/2023 a esta proposição.
27 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10915/2018.
27 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1758/2024 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer a hipótese de punição em caso de adulteração ou criação, por qu
- PL 5931/2023 Altera a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre o uso da inteligência artificial em propaganda eleitoral.
- PL 5241/2023 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar o crime de divulgação de deep fake durante período de campanha eleitoral.
- PL 5242/2023 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a vedação à criação, utilização e propagação de deep fake.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.