Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de fev. de 2025
PL 526/2025
Nas comissõesDISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado17 de fev. de 2025
- 2Nas comissões24 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 759/2023.
25 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 759/2023: Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.