Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de fev. de 2023
PL 759/2023
No plenárioRegulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 03 de set. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado28 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões24 de abr. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- LebrãoDeputado(a) · UNIÃO-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de ago. de 2026 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2026)
11 de ago. de 2026 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 759/23 e dos PL(s) 1153/23, 5938/23, 842/24, 897/24 e 526/25, apensados, com substitutivo.
11 de ago. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
17 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 526/2025 a esta proposição.
22 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5938/2023 a esta proposição.
01 de jun. de 2023 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
17 de mai. de 2023 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023)
16 de mai. de 2023 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
24 de abr. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-1153/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 526/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PL 5938/2023 Altera a Lei 12.965, de 23 de abril e 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para prever que provedore
- PL 1153/2023 Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, do
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.