Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2025
PL 5262/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado15 de out. de 2025
- 2Nas comissões05 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1765/2026 a esta proposição.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 520/2026 a esta proposição.
09 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 258/2019.
08 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA),em virtude da apensação do PL-5262/2025, para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jan. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.