Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de set. de 2024
PL 527/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 (Lei das Ferrovias), para dispor sobre a obrigatoriedade de sinalização em interseções em nível.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de fev. de 2025 (CVT)
- ✓Apresentado29 de set. de 2024
- 2Nas comissões26 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Augusta BritoÓrgão do Poder Legislativo · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1066/2023.
18 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1066/2023: Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.