Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2023
PL 1066/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 30 de jun. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado09 de mar. de 2023
- 2Nas comissões01 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 527/2024 a esta proposição.
26 de mar. de 2024 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 669/2024 a esta proposição.
12 de dez. de 2023 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5548/2023 a esta proposição.
02 de jun. de 2023 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2066/2023 a esta proposição.
16 de mai. de 2023 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai. de 2023 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
02 de mai. de 2023 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
01 de mai. de 2023 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 527/2024 Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 (Lei das Ferrovias), para dispor sobre a obrigatoriedade de sinalização em interseções em nível.
- PL 669/2024 Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de semáforos com sensores de passagem de material rodante em cruzamentos
- PL 5548/2023 Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para obrigar a passagem de nível com barreira em vias ou rodovias urbanas, e dá outras providências.
- PL 2066/2023 Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 – Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras pro
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.