Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2023
PL 5281/2023
Nas comissõesAltera-se a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de set. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado30 de out. de 2023
- 2Nas comissões07 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 3798/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3798/2023.
08 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
07 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3798/2023: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.