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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2025

PL 5286/2025

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de mai. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado20 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões22 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 12 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1502/2026 a esta proposição.

  2. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP), para o PL 5251/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de jan. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5251/2025.

  4. 22 de jan. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5251/2025: Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1502/2026 Institui a Política Nacional de Justiça Climática e de Combate ao Racismo Ambiental; cria o Fundo Nacional de Adaptação e Reparação Climática; define conceitos,

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.