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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2023

PL 5294/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de dez. de 2023 (CFT)

  1. ✓Apresentado30 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões24 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CFT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de nov. de 2023 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3662/2023: Institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.