Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2025
PL 5306/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir o descarte de alimentos aptos ao consumo humano, incentivar sua doação e estabelecer medidas de combate ao desperdício alimentar.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de ago. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado20 de out. de 2025
- 2Nas comissões05 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jan. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 502/2025.
06 de jan. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
05 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 502/2025: Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.