Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2025
PL 5324/2025
Nas comissõesAltera o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de abr. de 2026 (PL233823)
- ✓Apresentado20 de out. de 2025
- 2Nas comissões20 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Câmara · PL233823
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3967/2025.
06 de abr. de 2026 · Câmara · PL233823
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL233823.
20 de mai. de 2025 · Câmara · PL233823
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3967/2025: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.