Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de nov. de 2023
PL 5400/2023
Nas comissõesObriga o poder público a disponibilizar protetores auditivos à pessoa com transtorno do espectro autista e hipersensibilidade auditiva.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012 e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de nov. de 2023 (CSAUDE)
- ✓Apresentado07 de nov. de 2023
- 2Nas comissões16 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4675/2023.
17 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
16 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP).
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4675/2023: Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.