Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2023
PL 4675/2023
Nas comissõesObriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2023 (CSAUDE)
- ✓Apresentado25 de set. de 2023
- 2Nas comissões02 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5947/2023 a esta proposição.
17 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5400/2023 a esta proposição.
03 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3255/2023.
03 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
02 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP).
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3255/2023: Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
- Tramitam junto com este:
- PL 5947/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público em fornecer protetores auriculares, conhecidos como abafadores de ruído, para pessoas com Transtorno do Espectro
- PL 5400/2023 Obriga o poder público a disponibilizar protetores auditivos à pessoa com transtorno do espectro autista e hipersensibilidade auditiva.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.