Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de nov. de 2023
PL 5405/2023
Nas comissõesEsta Lei altera o artigo 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dinamizar os contratos imobiliários.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado07 de nov. de 2023
- 2Nas comissões16 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3129/2024 a esta proposição.
07 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3093/2022.
19 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
17 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3129/2024 Altera o art. 38 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.