Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de ago. de 2024
PL 3129/2024
Nas comissõesAltera o art. 38 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado12 de ago. de 2024
- 2Nas comissões19 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1123/2026 a esta proposição.
10 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3947/2025 a esta proposição.
10 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5405/2023.
19 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5405/2023: Esta Lei altera o artigo 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dinamizar os contratos imobiliários.
- Tramitam junto com este:
- PL 1123/2026 Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.
- PL 3947/2025 Altera o art. 38 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispensar a escritura pública nos atos e contratos de alienação fiduciária em garantia.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.