Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de nov. de 2023
PL 5440/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 28 de abr. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado08 de nov. de 2023
- 2Nas comissões14 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE).
28 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Mendonça Filho, deixou de ser membro da Comissão
18 de set. de 2024 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de set. de 2024 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
04 de set. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
19 de dez. de 2023 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5827/2023 a esta proposição.
14 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5827/2023 Dispõe sobre a transferência da União aos municípios de valor correspondente a parte da redução em 2024 das quota-partes do salário-educação resultante do julga
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.