Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de nov. de 2023
PL 5442/2023
Nas comissõesAprimora a responsabilidade dos gestores das companhias de capital aberto sediadas no Brasil em relação às informações contábeis divulgadas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2025 (CICS)
- ✓Apresentado08 de nov. de 2023
- 2Nas comissões29 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 4704/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2024 · Câmara · CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 4704/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov. de 2023 · Câmara · CICS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4704/2023.
29 de nov. de 2023 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4704/2023: Dispõe sobre a ação de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, sobre a ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, sobre a divulgação de fatos relevantes, sobre a devolução de bônus e vantagens condicionadas a desempenho da companhia na ocorrência de erros ou fraudes que reduziram esse desempenho e sobre a alteração do prazo de prescrição das ações que especifica, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.