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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de nov. de 2023

PL 5448/2023

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para que alimentos com alto teor de açúcaradicionadotragam advertência sobre este fato.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 28 de nov. de 2023 (CDC)

  1. ✓Apresentado08 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões28 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4207/2023.

  2. 29 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  3. 28 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4207/2023: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de alimentos e bebidas sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans e altos teores de sódio e açúcar.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.