Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2023

PL 4207/2023

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de alimentos e bebidas sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans e altos teores de sódio e açúcar.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2024 (CDC)

  1. ✓Apresentado28 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2005/2024 a esta proposição.

  2. 08 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 255/2024 a esta proposição.

  3. 08 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 159/2024 a esta proposição.

  4. 29 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5448/2023 a esta proposição.

  5. 28 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 12 de set. de 2023 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 10695/2018.

  7. 12 de set. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  8. 11 de set. de 2023 · Câmara · CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2005/2024 Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, para dispor que rótulos de produtos com adição de açúcar contenham a informação de não recomendação para crianç
  • PL 255/2024 Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir nos rótulos de alimentos os respectivos índices glicêmicos, e dá outras providên
  • PL 159/2024 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar a inserção de alertas na parte frontal de embalagens e rótulos de produtos alimentícios sobr
  • PL 5448/2023 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para que alimentos com alto teor de açúcaradicionadotragam advertência sobre este fato.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.