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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2025

PL 5470/2025

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de financiamento

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 13 de jul. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado28 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 5348/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de jan. de 2026 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5348/2025.

  3. 09 de jan. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5348/2025: Institui a Política Nacional de Capacitação e Atuação profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras – Programa Cuidar e Capacitar, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.