PL 5483/2023

1. ✓Apresentado12 de nov. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 109/2026 a esta proposição.

2. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL 109/2026

3. 28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.

4. 28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-4801/2016.

5. 28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

6. 24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4801/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

8. 20 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 13 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5483/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Garante ao consumidor, no primeiro menu eletrônico do SAC, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços, e a espera máxima de 60 (sessenta) segundos para o atendimento humano".