Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2025
PL 5485/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de fev. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado28 de out. de 2025
- 2Nas comissões15 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de fev. de 2026 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4817/2025.
15 de jan. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5988/2025 apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4817/2025: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para aprimorar os mecanismos de transparência e controle social na contratação direta de eventos artísticos pela Administração Pública.
- Tramitam junto com este:
- PL 5988/2025 Dispõe sobre a divulgação da origem, do valor e da destinação dos recursos, durante eventos artísticos, culturais, esportivos ou similares financiados com recur
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.