Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de nov. de 2023
PL 5509/2023
Nas comissõesAltera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de out. de 2026 (CREDN)
- ✓Apresentado13 de nov. de 2023
- 2Nas comissões30 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov. de 2023 · Câmara · CREDN
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4894/2023.
30 de nov. de 2023 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4894/2023: Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.