Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de fev. de 2026
PL 551/2026
Nas comissõesAltera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado11 de fev. de 2026
- 2Nas comissões12 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 150/2025.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
12 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 150/2025: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer medidas que aumentem a proteção do consumidor em casos de reembolso e negativa de cobertura, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.