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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025

PL 150/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer medidas que aumentem a proteção do consumidor em casos de reembolso e negativa de cobertura, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de mar. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões16 de fev. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 551/2026 a esta proposição.

  2. 12 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  3. 03 de jul. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  4. 19 de jun. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2025)

  5. 18 de jun. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

  6. 18 de jun. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1159/2025, apensado, com substitutivo.

  7. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1159/2025 a esta proposição.

  8. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 15 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)

  10. 15 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  11. 16 de fev. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 551/2026 Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
  • PL 1159/2025 Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 3 de junho de 1998, para estabelecer obrigações de transparência na negativa de procedimentos méd

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.