Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de nov. de 2023
PL 5548/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para obrigar a passagem de nível com barreira em vias ou rodovias urbanas, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de dez. de 2023 (CVT)
- ✓Apresentado19 de nov. de 2023
- 2Nas comissões04 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de dez. de 2023 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1066/2023.
11 de dez. de 2023 · Câmara · CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
04 de dez. de 2023 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1066/2023: Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.