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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2024

PL 555/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de abr. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado04 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões02 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • LebrãoDeputado(a) · UNIÃO-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de fev. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5153/2023 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5153/2023 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para conceder desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habili

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.