Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de mar. de 2024
PL 558/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Em que etapa está
PREJUDICADA, desde 06 de mar. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mar. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos. O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 558/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.