Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
3 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1930/2024Nas comissões
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social dos associados nas instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas singulares.
Autoria: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
SenadoApresentado em 20 de mai. de 2024
- PLP 222/2025Apresentado
Afasta a exigência de anulação de créditos nas operações contempladas por hipótese de redução a zero que não imponha tal anulação, assegurando isonomia e neutralidade tributária às cooperativas agropecuárias no fornecimento de tratores, máquinas e implementos agrícolas a seus associados produtores rurais.
Autoria: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
SenadoApresentado em 22 de out. de 2025
- PL 558/2024Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Autoria: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
SenadoApresentado em 05 de mar. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.