Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5596/2023

Nas comissões

Altera o art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 04 de dez. de 2023 (CTRAB)

✓Apresentado20 de nov. de 2023
2Nas comissões04 de dez. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

05 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5519/2023.
05 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
05 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-5519/2023
04 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5519/2023: Altera a Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para possibilitar que empregadores e empregados celebrem acordos diretos para viabilizar o trabalho em feriados, nas atividades do comércio em geral.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.