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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5601/2023

No plenário

Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 12 de mar. de 2024 (PLEN)

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário18 de dez. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.

  2. 18 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2767/2023: Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.