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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2025

PL 5608/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da população a produtos alimentícios e populares a preços acessíveis, em cumprimento ao direito social à alimentação

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado03 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões06 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-4447/2025

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4447/2025: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o Programa Nacional Armazém Solidário (Pronas) e dá outras providências

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.