Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2026
PL 5687/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou o preconceito em razão de origem regional entre os crimes nela definidos, agravar a pena quando motivados por resultado eleitoral e prever a preservação de dados para a identificação da autoria dos crimes cometidos pela internet.
Em que etapa está
- ✓Apresentado28 de out. de 2026
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.