Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2023
PL 5694/2023
Nas comissõesCriminaliza a manipulação ou adulteração de fotos, vídeos ou sons, utilizando-se de sistemas de inteligência artificial, com o intuito de causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de violência contra crianças ou adolescentes, além disso, aumenta a pena para crimes relacionados à pornografia infantil na hipótese de uso de inteligência artificial, se a cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente for manipulada ou adulterada por meio de sistema de inteligência artificial.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 12 de ago. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado23 de nov. de 2023
- 2Nas comissões18 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1239/2025 a esta proposição.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4272/2024 a esta proposição.
11 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
27 de fev. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6211/2023 a esta proposição.
18 de dez. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.