Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de fev. de 2026
PL 572/2026
Nas comissõesReconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de mar. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado12 de fev. de 2026
- 2Nas comissões19 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5336/2023.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), para o PL 3255/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5336/2023: Altera a Lei n°13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, a fim de acrescentar o § 3° ao artigo 28, visando tornar obrigatório o fornecimento gratuito de fones antirruído para alunos com hipersensibilidade auditiva nas instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.