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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de fev. de 2025

PL 579/2025

No plenário

Altera o artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto em todas as categorias de serviço de transporte coletivo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 01 de jul. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado18 de fev. de 2025
  2. ✓Nas comissões24 de mar. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  2. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação do PL 579/25, pela rejeição dos PLs 5590/25 e PL 1595/26, apensados.

  3. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO).

  4. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CVT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1595/2026 a esta proposição.

  5. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO).

  6. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  8. 07 de jan. de 2026 · Câmara · CVT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5590/2025 a esta proposição.

  9. 16 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2025 a 16/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2025)

  11. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  12. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ).

  13. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1595/2026 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender o direito à gratuidade e desconto de 50% no transporte interestadual aos ôni
  • PL 5590/2025 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para determinar a concessão da gratuidade no transporte coletivo

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.