Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025
PL 5803/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de mai. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado10 de nov. de 2025
- 2Nas comissões18 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 2154/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2154/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2154/2023: Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.