Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2023
PL 5877/2023
Nas comissõesDispõe sobre a criação de programas para disponibilizar cursos voltados a cuidadores e responsáveis legais de educandos com deficiência ou doenças raras.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de dez. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de dez. de 2023
- 2Nas comissões17 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-844/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 844/2023: Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.