Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de mar. de 2023
PL 844/2023
Nas comissõesAcresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de dez. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado01 de mar. de 2023
- 2Nas comissões17 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2599/2023, PL-5877/2023 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5877/2023 Dispõe sobre a criação de programas para disponibilizar cursos voltados a cuidadores e responsáveis legais de educandos com deficiência ou doenças raras.
- PL 2599/2023 Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o aten
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.