PL 5878/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 10 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos.

2. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 31 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2025)

4. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-4525/2024 à proposição PL-5878/2023.

5. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4525/2024.

6. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

8. 13 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5878/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis ".