PL 5910/2023

1. ✓Apresentado05 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. 3No plenário08 de dez. de 2024
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

2. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

3. 08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

   Notificações

   Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

4. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-2444/2023.

5. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

6. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

7. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

8. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2444/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

9. 15 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

10. 06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5910/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera o § 1° do art. 19, do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para que o porte de arma em instituição de ensino, sem licença da autoridade, seja condição para aumento da pena. ".