Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2023

PL 2444/2023

No plenário

Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de dez. de 2024 (PLEN)

✓Apresentado09 de mai. de 2023
✓Nas comissões
3No plenário10 de mai. de 2023
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5910/2023 a esta proposição.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5910/2023.
21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1645/2023
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, e esclareço que a matéria terá apreciação pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2071/2023.
19 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
19 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado

Ver os outros 3 passos

28 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 1562/2023.
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1562/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.444, de 2023".
10 de mai. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2444/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1645/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.

Tramitam junto com este:
PL 5910/2023 Altera o § 1° do art. 19, do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para que o porte de arma em instituição de ensino, se

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.