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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de nov. de 2025

PL 5917/2025

Nas comissões

Torna obrigatória, no âmbito do sistema educacional nacional, a realização anual de atividades educativas de primeiros socorros, incluindo a demonstração da Manobra de Heimlich e técnicas básicas de prevenção de acidentes, a serem ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, respeitada a autonomia dos Estados e do Distrito Federal para regulamentação complementar.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado18 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)

  3. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

  4. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6890/2025 a esta proposição.

  5. 02 de fev. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, com a proposição PL-5991/2025 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 6890/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados e dá outras providências.
  • PL 5991/2025 Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação bás

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.