Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de nov. de 2025
PL 5991/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado25 de nov. de 2025
- 2Nas comissões02 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5917/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5917/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5917/2025: Torna obrigatória, no âmbito do sistema educacional nacional, a realização anual de atividades educativas de primeiros socorros, incluindo a demonstração da Manobra de Heimlich e técnicas básicas de prevenção de acidentes, a serem ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, respeitada a autonomia dos Estados e do Distrito Federal para regulamentação complementar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.