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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de fev. de 2026

PL 592/2026

Nas comissões

Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 22 de abr. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado18 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões20 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Foi apresentada uma emenda.

  2. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

  3. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR).

  4. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT, com a proposição PL-593/2026 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 593/2026 Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda,

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.