Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2025
PL 5941/2025
Nas comissõesAltera o art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado23 de nov. de 2025
- 2Nas comissões15 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Luiz Carlos HaulyDeputado(a) · PODE-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE), para o PL 5931/2025, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jan. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5931/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5931/2025: Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.