Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de dez. de 2023
PL 5955/2023
Nas comissõesEstabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e subestações de energia elétrica e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2023 (CMADS)
- ✓Apresentado10 de dez. de 2023
- 2Nas comissões20 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 564/2023.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
20 de dez. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 564/2023: Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.