Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de nov. de 2025
PL 5968/2025
Nas comissõesAltera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tornar obrigatória a verificação e validação da identidade do usuário de aplicação de internet, bem como a sinalização de conteúdos, nos termos que menciona.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de fev. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado24 de nov. de 2025
- 2Nas comissões16 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3058/2023.
05 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
16 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 2937/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3058/2023: Estabelece obrigatoriedade para a identificação de todos os usuários de plataformas digitais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.